Acessibilidade pelo dicionário significa facilidade na aproximação, no tratamento ou na aquisição.
Esse termo se refere à oferecer à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a possibilidade e condição de alcançar algo para utilização com segurança e autonomia; seja isso referente à locais, mobiliários, equipamentos de uso coletivo, meios de transporte, meios de informação e comunicação, sistemas e tecnologias, serviços e instalações públicas ou privadas, de uso individual ou coletivo, em zona urbana ou rural.
Trata-se do direito de ir, vir e fazer uso, com autonomia, segurança e funcionalidade para TODAS as pessoas com deficiência, seja ela qual for.
A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada em 2006 destaca o valor de cada pessoa independente de suas habilidades e reconhece a necessidade de ações que permitam que TODOS possam atingir seu potencial.
No Brasil esse direito é garantido pela Lei Federal nº 13.146, sancionada em 06 de Julho de 2015. Com o vigor dessa lei muitos seguimentos precisaram passar por adequações.
Segundo o Censo Demográfico do IBGE – 2010 23,9% da população residente no Brasil possui algum tipo de deficiência, de caráter visual, auditivo, motor, intelectual ou misto. Junto com esse grupo ainda temos aqueles que passam por situações circunstanciais de mobilidade reduzida.
Trata-se de mais de 45,6 milhões de brasileiros que tentam realizar suas atividades com facilidade e com o mínimo de esforço diariamente.
Atividades básicas como entrar em estabelecimentos públicos ou privados; circular em praças e ambientes de lazer; utilizar banheiros e equipamentos de uso coletivo; acesso ao transporte e sistemas de informação e comunicação têm sido possíveis à toda essa população? As pessoas com deficiência conseguem utilizar espaços e serviços em estabelecimentos como restaurantes, escolas e universidades, igrejas, parques, aeroportos, supermercados, estações de transporte, comércio, praias, dentre outros com funcionalidade?
Nos deparamos diariamente com situações de total desrespeito à esse direito. Apesar das leis, normas regulamentadoras e das políticas públicas já existentes para preencher essa lacuna, ainda enfrentamos uma alarmante negligência e falta de informação e respeito.
É comum encontrarmos relatos de barreiras arquitetônicas e atitudinais, como por exemplo cadeirantes apresentando dificuldades em atividades básicas como circular livremente por calçadas e ruas, e pessoas sem informação que negligenciam a atenção às pessoas com deficiência utilizando rampas e vagas especiais de estacionamento de forma indevida, além do bloqueio no acesso à piso tátil. Essas são apenas algumas das incontáveis dificuldades encontradas por essa população.
Segundo relatos do Ministério da Justiça e Cidadania as barreiras físicas estão presentes e são com certeza limitantes, mas as barreiras comunicacionais são vastamente encontradas nas informações escritas, nos sistemas digitais, em sites e sistemas empresariais; o que caracteriza uma comunicação extremamente carente de acessibilidade.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2014 o Brasil ainda carece de políticas públicas de acessibilidade como lazer e turismo adaptados, além de geração de trabalho e renda.
Então a grande pergunta é: existe informação e conhecimento acerca do real sentido da acessibilidade? O que temos feito frente às barreiras encontradas?
Não devemos restringir acessibilidade penas à construção de ambientes adaptados ou à adequação dos ambientes inapropriados. Não podemos atribuir essa responsabilidade apenas às esferas públicas. A ação deve ser mais abrangente, no que diz respeito à políticas e práticas sociais de conscientização e informação da população em geral, que somadas às políticas de execução e fiscalização das leis irão garantir a acessibilidade em sua forma real para todos.
Dessa forma é papel de todos, em todas as esferas da população, a prática de ações básicas e respeito à essa causa. A luta pela acessibilidade não é papel apenas daqueles que vivenciam essa dificuldade na prática, é um dever de todos!
Fontes:
Pessoas com deficiência: adaptando espaços e atitudes
Acessibilidade no Brasil é amparada pela lei e normas regulamentadoras da ABNT
Cartilha Do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência
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